Termos de Uso

O Oportuna é um portal digital que reúne e divulga oportunidades como editais, concursos, bolsas de estudo e chamadas públicas ou privadas. A plataforma tem duas frentes de uso:

• Visitantes: podem buscar, filtrar e visualizar oportunidades gratuitamente, sem necessidade de cadastro.
• Publicadores: criam uma conta e pagam uma taxa individual para divulgar cada oportunidade na plataforma.

O Oportuna atua exclusivamente como divulgador de oportunidades. A plataforma lista as informações fornecidas pelo Publicador e redireciona o interessado para o link externo de inscrição informado. O Oportuna não realiza, administra, acompanha ou participa de qualquer processo seletivo.

O Oportuna é operado por Edward Guilherme Boto dos Santos, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº 400.567.368-60, responsável pela administração e operação da plataforma.

Ao acessar ou utilizar o Oportuna, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize a plataforma. Publicadores que criam conta e realizam pagamentos declaram ter lido e aceitado estes Termos no momento do cadastro.

4.1. Visitantes: qualquer pessoa pode acessar e buscar oportunidades no Oportuna, sem necessidade de cadastro, login ou fornecimento de dados pessoais.

4.2. Publicadores: para publicar oportunidades, é necessário criar uma conta, fornecendo nome, e-mail e senha. Opcionalmente, o Publicador pode informar também um número de telefone no cadastro. O Publicador declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que possui capacidade civil para contratar.

5.1. Cada oportunidade publicada no Oportuna está sujeita ao pagamento de uma taxa individual, cobrada por publicação.

5.2. A publicação é liberada somente após a confirmação do pagamento pelo gateway de pagamento utilizado pela plataforma.

5.3. A edição de uma oportunidade já publicada (alteração de título, descrição, categoria, prazo, link de inscrição, imagem ou localidade) não gera cobrança adicional.

5.4. É de responsabilidade exclusiva do Publicador garantir que as informações da oportunidade (prazos, requisitos, link de inscrição, condições) estejam corretas, atualizadas e sejam lícitas.

5.5. Ao publicar uma oportunidade, o Publicador declara que possui todos os direitos e autorizações necessários para divulgá-la, e que o conteúdo publicado não viola direitos de terceiros nem a legislação vigente.

6.1. O Publicador pode, opcionalmente, contratar o destaque de uma oportunidade já publicada, mediante o pagamento de um valor adicional.

6.2. O destaque confere à oportunidade prioridade de exibição dentro do nicho/categoria específico em que ela foi publicada.

6.3. Cada destaque contratado tem duração de 7 (sete) dias, contados a partir da sua ativação, aplicando-se exclusivamente à categoria em que a oportunidade foi publicada.

6.4. Ao final do período de 7 dias, o destaque é encerrado automaticamente, podendo o Publicador contratar um novo período de destaque mediante novo pagamento.

7.1. Os pagamentos realizados no Oportuna são processados via Pix e manualmente confirmados pela equipe.

7.2. Como regra geral, não há política de reembolso após a confirmação da publicação da oportunidade ou da ativação do destaque. Ao concluir o pagamento e ter a oportunidade publicada ou destacada, o Publicador reconhece que o serviço foi prestado integralmente.

7.2.1. Exceção: haverá reembolso do valor pago pela publicação exclusivamente quando a oportunidade for removida pelo administrador por infringir estas regras ou a legislação vigente, e desde que a oportunidade não tenha permanecido publicada por mais de 1 (um) dia. Ultrapassado esse prazo, não há direito a reembolso, ainda que a remoção ocorra posteriormente.

7.2.2. Essa exceção de reembolso não se aplica ao valor pago por destaque. O valor pago pelo destaque não é reembolsável em nenhuma hipótese, mesmo que a oportunidade destacada venha a ser removida por infração.

7.3. Erros no preenchimento da oportunidade (título, descrição, prazo, link, etc.) podem ser corrigidos gratuitamente pelo próprio Publicador por meio da edição, sem necessidade de novo pagamento e sem direito a reembolso do valor já pago.

8.1. O Oportuna não participa, gerencia, acompanha ou se responsabiliza por qualquer processo seletivo, inscrição, resultado, comunicação ou interação entre o Publicador e os candidatos ou interessados.

8.2. O Oportuna atua exclusivamente como um canal de divulgação e redirecionamento para links externos de inscrição fornecidos pelos próprios Publicadores. A plataforma não garante a veracidade, atualização, disponibilidade ou legalidade das informações inseridas pelos Publicadores.

8.3. O Oportuna não se responsabiliza por eventuais prejuízos, danos ou perdas decorrentes de informações incorretas, desatualizadas, enganosas ou fraudulentas inseridas por Publicadores, tampouco por indisponibilidade de links externos de inscrição.

8.4. O uso das informações disponibilizadas na plataforma é de responsabilidade exclusiva do usuário que as acessa.

9.1. O Oportuna reserva-se o direito de remover, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, qualquer oportunidade publicada que seja identificada como fraudulenta, enganosa, ilegal ou que promova atividades ilícitas.

9.2. O reembolso do valor pago pela publicação de uma oportunidade removida por infração segue exclusivamente o disposto na cláusula 7.2.1 destes Termos. O valor pago por destaque não é reembolsável em nenhuma hipótese, conforme cláusula 7.2.2.

9.3. O Oportuna pode, ainda, suspender ou encerrar a conta de Publicadores que reincidam em publicações fraudulentas ou que violem estes Termos.

10.1. O Publicador é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

10.2. O Publicador possui autonomia total para criar, editar e gerenciar suas próprias oportunidades diretamente na plataforma, sem depender de suporte manual do Oportuna para alterações rotineiras.

11.1. A marca Oportuna, seu layout, design e elementos visuais são de propriedade da plataforma, sendo vedada a reprodução não autorizada.

11.2. O conteúdo de cada oportunidade publicada (textos, imagens, descrições) é de responsabilidade e titularidade do respectivo Publicador.

O Oportuna pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequação legal, operacional ou de negócio. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: suporte.oportunabr@gmail.com

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a possibilidade de foro diverso quando de aplicação obrigatória em favor do usuário nos termos da legislação consumerista.